Mini-indústria de confecção de roupas e uniformes com base na economia solidária

Objetivos:

Trata-se de uma mini-indústria de confecções de roupas, uniformes, coletes, abrigos e acessórios tanto para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, quanto para a Administração Pública, sendo seu objetivo fomentar a geração de emprego e renda a partir da economia solidária, reduzindo os custos da Administração e ampliando a oferta de bens e serviços à população mais carente.

Imagem I – Coletes Confeccionados para o Programa PMAPE

Colete confeccionado pelas mulheres do Projeto Costurando Sonhos.

Imagem II – Sala do Curso Corte e Costura

Sala onde é ministrada o curso de corte e costura, para as jovens do Projeto Curumim.

Imagem III – Confecções Realizadas no Projeto Costurando Sonhos

Alguns trabalhos realizados pelas mulheres do Projeto Costurando Sonhos.

• CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Jaborandi é uma cidade com renda média baixa, que depende principalmente de receitas oriundas de fontes externas (quase R$0,90 para cada real) e com quase 1/3 da população com rendimento nominal mensal de até ½ salário mínimo (IBGE Cidades). Como em outras cidades do Brasil, em especial nas de pequeno porte, a pandemia do novo coronavirus ampliou ainda mais este o cenário de pobreza e desemprego.

Desta forma, um dos desafios prioritários das equipes de Desenvolvimento e Assistência Social, junto à Secretaria Municipal de Governo, é a geração de renda e dignidade humano, buscando alterar este quadro emergencial.

A iniciativa em questão pretende garantir a inclusão social e fomentar o emprego e renda das pessoas acolhidas pelo Sistema Único da Assistência Social (rede SUAS), especialmente mulheres, ao mesmo tempo que reduz os custos do custeio da máquina pública com base em princípios da economia solidária.

O projeto consiste em adaptar as condições de estrutura no já existentes no “Polo da Moda” do município para sermos capazes de confeccionar todos os uniformes escolares, esportivos e laborais do município, além de participar diretamente na confecção de roupas e agasalhos para idosos no asilo municipal e pessoas carentes atendidas pelo SUAS durante o período de inverno, utilizando mão de obra profissionalizada pelos cursos gratuitos promovidos pelo CRAS, SENAI e SENAC, e formando uma cooperativa de “microcostureiras” capazes de gerar renda relativa à sua produção.

Em resumo, o município realizará investimentos em compra de material primário, em substituição à aquisição final de vestimenta, e promoverá acesso a profissionalização focado em um mercado consumidor do produto final: o próprio município. Este investimento em geração de renda direta para nossos cidadãos, em especial mulheres em situação de vulnerabilidade, melhorará não apenas sua qualidade de vida, como também proporcionará maior dinamismo na economia do município como um todo.

O município de Jaborandi já conta com duas costureiras lotadas e aptas a ministrar cursos de Corte e Costura no endereço físico do Polo da Moda, replicando-se junto aos participantes que já se qualificaram e que virão a se qualificar nesta segmentação, assim possibilitará aferição de renda por meio da produção que tenha como destinação a Administração Pública.

A economicidade se torna uma característica fundamental do projeto à medida que o poder de confeccionar com baixos custos seus uniformes, coletes, abrigos no âmbito desta municipalidade. Já para o ano de 2022, a iniciativa trará uma economia vislumbrada na cifra dos seus R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais) anuais apenas para os uniformes escolares[1]. Há, ainda, a possibilidade de expansão do projeto enquanto negócio social, fornecendo este mesmo serviço para outras municipalidades em anos vindouros.

Além de gerar renda a essas mulheres e consequentemente aumentar o poder aquisitivo de suas famílias, a iniciativa também conta com efeitos secundários benéficos à saúde, visto que o desemprego gera um estado de estresse, sensação de insegurança, desamparo e incompetência, podendo levar o indivíduo a um quadro de depressão (G1), quadro este que incorre sobre 25% das residências jaborandienses, de acordo com Censo Municipal realizado em 2021.

• OBJETIVOS

• Profissionalizar a mão de obra jaborandiense
• Garantir renda às famílias mais carentes do município
• Produzir vestimentas para o Poder Público
• Distribuir vestimentas próprias para o inverno para idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social
• Reduzir os custos da Administração Pública

• BENEFICIÁRIOS

• População assistida pelo SUAS, em especial mulheres, que realizem os cursos profissionalizantes de Corte e Costura e Costura Semi-industrial, podendo auferir renda através do projeto;
• População idosa do Asilo Municipal e famílias em condição de vulnerabilidade social, tendo em seu favor a a destinação de abrigos;
• Administração Pública em geral, com devida redução de custos imediatos da fabricação de uniformes escolares, esportivos, laborais e outros.

• LOCALIZAÇÃO

• Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) – R. Quinze de Novembro
• Polo da Moda – R. Liberdade.

• PARCEIROS

Prefeitura Municipal de Jaborandi em contribuição com os demais segmentos da Administração, tal qual o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, a Secretaria Municipal de Educação e suas unidades escolares subsidiárias (CEMEI Neide Emília Cardozo Fogaça, EMEI Carmo Sforcini, EMEF Olinto Junqueira de Oliveira e EMEF Arcanjo Gabriel) e o Polo da Moda.

1. PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

• AQUISIÇÃO DE BENS/CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Para mapeamento completo das demandas de aquisição de bens além dos pré-existentes no Polo da Moda (Anexo), o município está contando com a assessoria gratuita do SEBRAE-SP, polo Barretos. Em princípio, os produtos necessários serão:

1. Insumos destinados à fabricação de uniformes diversos (escolar, esportivo e laboral), tais quais linha, agulha e tecido;
2. Insumos destinados à fabricação de vestimentas próprias para o inverno;

• Insumos relacionados ao trabalho de silk, tais quais equipamento, telas e tinta

1. Equipamentos utilizados na secagem do silk
2. Contratação de serviço de um profissional com experiência em silk e produção de vestimenta a nível industrial ou semiindustrial.

• PRÉ REQUISITOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA

O processo tem como pré-requisitos e objeto, esclarecer que deve ocorrer em momentos distintos do Projeto, a aquisição de equipamentos a serem utilizados no corte e moldagem das peças de uniformes escolares da rede pública de ensino, seus arremates, o devido aparato têxtil que suporte o fabrico do quantitativo da demanda escolares, bem como o aluguel de um prédio maior que suporte hoje uma qualidade da mão de obra fornecida pelos Projetos Sociais, via parceria do CRAS, Assistência e Desenvolvimento Social e Polo da Moda.

Seguindo critérios estipulados, no corte de malhas e algodão, que tenha como objeto a fabricação de 1000 uniformes escolares, 50 coletes do programa Primeiro Emprego e do Projeto Inverno que visa ao fornecimento de 60 abrigos aos idosos em situação de vulnerabilidade, além dos uniformes dos servidores públicos do município, que contemplem a aquisição de uma máquina de cortar tecidos, seis maquinas de overlock, bem aos insumos listados para desenvolvimento do presente Projeto.

Após a execução da etapa anterior, a localização de prédio urbano que comporte a alocação dos participantes do programa que formou e forma a membros da sociedade local em iniciantes na profissão de costureiro(a)s, por meio do curso de Corte e Costura, mão de obra devidamente qualificada na parte teórica e prática do ofício que suprirá necessidades da Administração, dos alunos do ensino fundamental e indivíduos da sociedade em situação de miserabilidade e vulnerabilidade, promovendo a Dignidade da Pessoa Humana, decorrentes dos compromissos Constitucionais do inciso III do Artigo 1º da Constituição cidadã de 1988, combinado com Artigo 170, seus incisos e § único, que versa sobre a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e dá na livre iniciativa, que visa assegurar a todos a existência Digna, conforme os ditames da Justiça Social.

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• ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Os equipamentos serão contabilidades e acompanhados pelo Diretor de Patrimônio do município, Sr. Silvio Bronozi, sob tutela e responsabilidade direta da responsável pelo Polo da Moda, Sra. Fabiana Penquis, e subsidiariamente pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sra. Ana Cristina Chaboli.

• ESTRATÉGIA DE AÇÃO
• METODOLOGIA DE SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Para se habilitarem a fazer parte do projeto, os interessados devem realizar um curso focado em produção de uniformes e confecção semi-industrial, que terá como pré-requisito o curso semiprofissionalizante de Corte e Costura, já desenvolvido pelo CRAS. Atualmente, todos os munícipes de Jaborandi são aptos a realizar os cursos semiprofissionalizantes do CRAS. Já no caso da confecção de uniformes, o número de vagas será disponibilizado de acordo com a capacidade de produção do Polo da Moda para este projeto, bem como a real necessidade da iniciativa enquanto negócio social de fomento à economia solidária. As vagas serão destinadas, a priori, apenas às famílias atendidas pelo CRAS, passando por um processo de inscrição seguido de uma avaliação psicológica realizada pela profissional responsável e competente do município.

• PRAZO DE EXECUÇÃO

Fixada para se desenvolver imediatamente dentro do Plano de Trabalho de Gestão Estratégica do Governo Municipal, via Secretaria Municipal de Governo, mais precisamente dentro dos primeiros 100 dias a confecção de 30 uniformes para o Programa de Apoio à Aprendizagem e Primeiro Emprego (PMAPE).

Para os uniformes laborais dos servidores públicos, almeja-se o início da produção no início de março de 2021, com prazo até o final do mesmo mês para execução.

Com relação às vestimentas para o inverno, espera-se que sejam produzidos pelo menos 13 kits de agasalhos para idosos (população do Asilo Municipal) para maio de 2021.

E realizar e garantir a confecção dos uniformes escolares e esportivos para o ano letivo de 2022 até 31 de dezembro de 2021, devendo este ter início 180 dias anteriores ao prazo final.

• RESULTADOS ESPERADOS

2021:

• Aferição de renda para, pelo menos, 10 famílias assistidas pelo CRAS
• Produção de 50 coletes do Programa Municipal de Apoio à Aprendizagem e ao Primeiro Emprego (PMAPE)
• Produção de 300 kits de uniformes laborais para os servidores públicos municipais
• Produção de 13 kits de abrigo para o inverno para os idosos
• Produção de 1.000 kits de uniformes escolares para 2022

2022-2023:

• Aferição de renda para, pelo menos, 20 famílias assistidas pelo CRAS
• Produção de 1.000 kits de uniformes escolares por ano vindouro
• Produção de 500 kits de uniformes esportivos em múltiplas modalidades
• Atendimento integral das famílias assistidas pelo CRAS com vestimenta para o frio
• Atendimento integral dos munícipes atendidos pelo PMAPE com produção de uniforme

2023-2024-2025

• Aferição de renda para, pelo menos, 30 famílias assistidas pelo CRAS
• Produção de toda demanda municipal de uniformes e vestimentas
• Produção de uniformes escolares para venda a outros municípios

• GERENCIAMENTO DO PROJETO

O projeto será gerenciado no bojo do Contrato de Gestão celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaborandi, em nome de seu Prefeito, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em nome de sua Secretária, baseando-se em princípios gerenciais da Nova Gestão Pública (NGP), onde são pactuadas metas e indicadores que são acompanhados, monitorados e avaliados periodicamente pela Secretaria Municipal de Governo.

• RESPONSÁVEL PELO PROJETO

Nome do Responsável: ANA CRISTINA BATISTA CHABOLI

Função: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Órgão: CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: RUA COLINA, 1.036 – CENTRO – JABORANDI/SP – CEP 14.775-000

Telefone: 17-3347.9946

E-mail: [email protected]

• MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO

• O monitoramento e avaliação da execução do presente projeto será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social junto à Secretaria Municipal de Governo;
• Acompanhamento das metas e indicadores das iniciativas prioritárias de governo realizadas semanalmente em reunião inter-secretarial com o Prefeito Municipal;
• Serão responsáveis pela formulação dos relatórios a equipe de trabalho do CRAS que contará com a participação dos amigos parceiros, aferindo valores empregados em cada atividade e seus respectivos beneficiários, que encaminhará planilha que contemple gastos e resultados de origem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social que terá como destino a Secretaria Municipal de Governo.

[1] Valor médio das últimas três licitações do município para aquisição de uniforme escolar