Lara Cristina Rodrigues de Oliveira

Secretária de Assuntos Jurídicos
Advogada. Proprietária do escritório de advocacia Lara Oliveira, de Barretos/SP. Possui atuação no direito criminal, especialmente nos crimes contra a administração pública. Também atua no direito administrativo e direito civil.

Competências legais

  • Defender os interesses do munícipio nas esferas jurídicas;
  • Normatizar os processos legais da administração;
  • Promover a gestão de precatórios, contratos e convênios;
  • Representar a Prefeitura em ações judiciais e administrativas, além de analisar documentos, atos e contratos, bem como assessorar em procedimentos licitatórios e processos administrativos.
  • Elaboração de projetos de lei e de decretos;
  • Exame dos aspectos legais e jurídicos de todos os processos e expedientes administrativos em tramitação na prefeitura;
  • Elaboração de acordos, convênios, contratos e outros documentos;
  • Cobrança judicial na Dívida Ativa;
  • Defesa dos interesses do Poder Público Municipal nas áreas administrativa, judicial, patrimonial e fiscal, em todo juízo, instância ou tribunal, ativa e passivamente.