Lara Cristina Rodrigues de Oliveira
Secretária de Assuntos Jurídicos
Advogada. Proprietária do escritório de advocacia Lara Oliveira, de Barretos/SP. Possui atuação no direito criminal, especialmente nos crimes contra a administração pública. Também atua no direito administrativo e direito civil.
Telefone:
(17) 3347-9914Email:
[email protected]Competências legais
- Defender os interesses do munícipio nas esferas jurídicas;
- Normatizar os processos legais da administração;
- Promover a gestão de precatórios, contratos e convênios;
- Representar a Prefeitura em ações judiciais e administrativas, além de analisar documentos, atos e contratos, bem como assessorar em procedimentos licitatórios e processos administrativos.
- Elaboração de projetos de lei e de decretos;
- Exame dos aspectos legais e jurídicos de todos os processos e expedientes administrativos em tramitação na prefeitura;
- Elaboração de acordos, convênios, contratos e outros documentos;
- Cobrança judicial na Dívida Ativa;
- Defesa dos interesses do Poder Público Municipal nas áreas administrativa, judicial, patrimonial e fiscal, em todo juízo, instância ou tribunal, ativa e passivamente.