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Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Responsável pela
Departamento Municipal de Assistência Social
 
Endereço: Rua Ignácio Máximo Diniz Junqueira , n° 527
 
e-mail: andre.gabinete@jaborandi.sp.gov.br

 

Sob a Gestão de André Daniel Moleiro, e equipe técnica do Departamento Municipal de Assistência Social desenvolve ações com vistas à melhoria da vida da população, sobretudo, as mais carentes. Com uso dos dispositivos da Política Nacional da Assistência Social, Normas Operacional de Recursos Humanos, DRADS – Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social e Políticas locais conta com uma equipe que apoiam na oferta dos serviços sociassistenciais.
A rede  de políticas públicas interrelacionam-se, com o CRAS e Órgão Gestor,  contribuindo para que as lacunas sociais sejam sanadas de forma a garantir a qualidade nos serviços de atendimentos diante da demanda existentes.
 
 
Atribuições – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
 
Formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, como parte integrante do SUAS – Sistema Único de Assistência Social;
Atender diretamente as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população; 
Preservar e efetivar a igualdade e universalização dos direitos sociais através de serviços, programas, projetos e benefícios;
Orientar e monitorar a rede socioassistêncial, de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social;
Manter regularmente cursos de formação e aperfeiçoamento profissional destinados a capacitar a população economicamente ativa no munícipio, de baixa qualificação profissional, para melhores oportunidades de emprego.  
 
 
Plantão Social:
 
No âmbito do Departamento Municipal da Assistência Social, a Gestora Viviam presta o plantão social que atende situações emergenciais.
 
Atendimento das Medidas Socioeducativas:
 
O atendimento às situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes e atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa em meio aberto (L.A e PSC), direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção a suas crianças e adolescentes, são desenvolvidas no Órgão Gestor da Assistência Social>
 
CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios, e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
 
O CRAS está localizado à Rua: Colina 1325, Bairro São Benedito no Município de Jaborandi/SP.
 
Atribuições do CRAS:
 
 Recepção e acolhimento de famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
 Oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social;
 Vigilância social: produção e sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família;
Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários do BPC;
Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade (como, por exemplo, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do PBF), ou risco;
 Encaminhamento para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do PBF no Cadastro Único e do BPC, na avaliação social e do INSS; das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício da cidadania; encaminhamento (com acompanhamento) da população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso;
Produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, municipal, do Distrito Federal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do estado;
Apoio nas avaliações de revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, BPC e demais benefícios.
 
Projetos Sociais:
 
Os Projetos Sociais/Programas: Espaço Amigo, Renda Cidadã, Ação Jovem, Projovem Adolescente, Programa de Atendimento ao Idoso, Bolsa Famíla, BPC Idoso e BPC Deficiente. As ações desses projetos são desenvolvidas pelo CRAS.

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