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Lei Municipal n° 2.099/2018 disciplina o descarte de entulhos e galhos em vias públicas de Jaborandi

14 de Janeiro de 2019

"Lei Municipal aprovada em 23 de novembro, prevê que o descarte de entulhos e galhos em vias públicas poderá ocorrer apenas nas segundas , terças e quartas - feiras"
 
  
 
           O Departamento de Obras e Serviços Urbanos de Jaborandi , está comunicando a população sobre a aplicação da Lei Municipal n° 2.099/2018 aprovada no ultimo dia 23 de novembro. Essa Lei  dispõe sobre a Proibição de despejo de entulhos e galhos em vias públicas. No seu artigo primeiro, a lei define que o descarte desse tipo de lixo poderá ser feito apenas às segundas, terças e quartas-feiras e estabelece a proibição de descarte nas vias públicas às quintas, sextas-feiras, sábados e domingos. O cidadão que descumprir o estabelecido pela Lei Municipal sofrerá as PENALIDADES cabíveis, sob pena de MULTA..
 
            A Prefeitura comunica ainda que essa iniciativa tem como principal objetivo contribuir com a manutenção da limpeza urbana e incentivar a população a cuidar do meio ambiente e zelar pela limpeza dos espaços públicos.
 
            A Lei Municipal nº 2.099/2018 nada mais é do que uma convocação moral e cívica para que a população contribua para a conservação dos espaços públicos e seja também um agente fiscalizador.
 
            Para facilitar a coleta desses materiais a Prefeitura pede ainda, a colaboração da população, no sentido de não haver a mistura de galhos e outros resíduos com entulhos de construções e reformas, pois os resíduos de construção contribuem para a manutenção de nossas estradas municipais e galhos de árvores podem ser reaproveitados como adubo.
 
            O Departamento de Obras e Serviços Urbanos de Jaborandi, ressaltou ainda no comunicado a importância do cidadão jaborandiense para que seja  consciente e que através deste gesto possa contribuir com a  Administração Municipal na  construção de uma cidade ainda mais bonita, limpa e humanizada.

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