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Prefeitura de Jaborandi atualiza cadastro dos imóveis urbanos

01 de Fevereiro de 2018

" Levantamento realizado através de Geoprocessamento permite precisão na medição das áreas construídas de imóveis através de fotos aéreas e das fachadas frontais,  atendendo assim a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ". 

 

    A Prefeitura de Jaborandi concluiu na ultima terça-feira (30/01) o levantamento de 100% dos imóveis urbanos do município através de projeto de Geoprocessamento realizado por empresa especializada do segmento. Segundo o Departamento de Tributos , essa atualização do cadastro dos imóveis urbanos não era realizada desde 1993. Ainda segundo a equipe que atua no Departamento a desatualização nos dados que incluem a área construída dos imóveis foi alvo de uma série de apontamentos realizados nos últimos anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). " O TCE tem cobrado sistematicamente diversas prefeituras do estado para que mantenham os dados cadastrais dos imóveis urbanos atualizados e assim desta forma a capacidade de geração de receitas próprias dos municípios não seja prejudicada e os mesmos diminuam a dependência das transferências constitucionais da união e estado que apresentaram queda significativa nos últimos anos em virtude da retração da atividade econômica " , afirmou o prefeito municipal Marcos Antônio Daniel.   

    O dados do projeto de geoprocessamento apontam que 1.582 imóveis no município ou cerca de 65,5 % dos imóveis urbanos apresentam divergência em relação ao cadastro da prefeitura municipal , cujo ultimo levantamento foi realizado a aproximadamente 25 anos. Ainda segundo os técnicos do Departamento de Tributos existem no município 150 lotes ou terrenos que passaram nesse período a ser área construída perfazendo 17.459,42 m² de área edificada. Em relação ao aumento de área construída cerca de 1.432 imóveis tiveram aumento em sua área  no período passando de 214.568,93 m² para 232.263,02 m² de área construída.

 

NOTIFICAÇÕES

 

    A Prefeitura de Jaborandi inicia nessa  quinta - feira (01/02) a distribuição de 1.582 notificações nos endereços dos proprietários cadastrados no Departamento de Tributos . Os proprietários notificados previamente terão o prazo de 10 dias para preencherem requerimento disponibilizado no departamento , anexando fotocópia da notificação que deverá ser protocolada no gabinete da prefeitura. Após o protocolo a prefeitura enviará técnicos ao imóvel do contribuinte requerente que farão a medição e a confrontarão com os dados levantados via georreferenciamento. Passados os 10 dias de prazo a partir do recebimento das notificações e caso os proprietários não se manifestem formalmente  as áreas construídas levantadas serão incorporadas ao cadastro dos imóveis e posteriormente lançadas nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2018.  

 

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