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Jaborandi renova convênio do programa Cidade Legal

07 de Novembro de 2017

" Prefeito Marcos Antônio Daniel esteve reunido na ultima terça-feira (31/10) com equipe da Secretária Estadual de Habitação afim de renovar convênio de regularização fundiária de núcleos habitacionais " 
 
    O prefeito Marcos Antônio Daniel , acompanhado da primeira - dama , Cássia Maria Brunhera Daniel e do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jaborandi, Marcelo Henrique Lino de Almeida estiveram na ultima terça - feira (31/10) na capital paulista onde mantiveram audiência com o coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio Zuliani e com o coordenador jurídico do programa Thiago Pedrino Simão. Na pauta do encontro ratificaram a renovação do convênio de cooperação técnica entre a Secretária Estadual de Habitação e a Prefeitura Municipal de Jaborandi através do Programa Cidade Legal que assiste atualmente 4 núcleos urbanos totalizando população com cerca de 1.500 pessoas em Jaborandi. Além da renovação do Programa Cidade Legal o chefe do executivo manteve contato com equipe técnica da Secretária Estadual de Habitação e também da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) adiantando com o órgão detalhes do projeto para implantação de 67 novas unidades habitacionais no município , além da solicitação de recursos para implantação de infra-estrutura urbana na área que abriga as 23 unidades habitacionais. "Estamos empenhados na viabilização e aprovação técnica em todas as instâncias dos projetos urbanos para que Jaborandi possa ser beneficiada com a entrega tanto de 67 novas unidades habitacionais , quanto das 23 remanescentes , beneficiando diretamente 90 famílias  " , finalizou o prefeito municipal.
 
Programa Cidade Legal
 
     O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.
 

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